Pedido de reestruturação, revisão e correção do Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal (REBEA)

Este mês de setembro, surgiu para consulta pública o Referencial de Educação para o Bem-estar Animal (REBEA), resultado de uma parceria entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Jardim Zoológico de Lisboa, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS). Neste Referencial, vemos que o Ministério da Educação Português não considera a empatia e a compaixão por todos os animais atributos valiosos e essenciais para o desenvolvimento social, moral e ético das nossas crianças, crianças essas que serão os adultos de amanhã e os pilares da sociedade.

Apelamos a todos que enviem uma mensagem respeitosa ao Ministério da Educação, deixando claro que não é aceitável que sejam as entidades privadas que lucram com a exploração animal a definir o que as crianças portuguesas devem ou não interiorizar sobre bem-estar animal ou direitos dos animais, que aparentemente são válidos para uns e não para outros.

Podem ler a proposta de Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal na íntegra aqui:
https://cidadania.dge.mec.pt/sites/default/files/pdfs/referencialbemestaranimalconsultapublica.pdf

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MENSAGEM MODELO

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Exmos(as) Senhores(as),

Enquanto cidadão, preocupa-me a leitura da proposta de Referencial de Educação para o Bem-estar Animal (REBEA), que se encontra em consulta pública, e que é o resultado de uma parceria entre a Direção-Geral da Educação (DGE), a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), o Jardim Zoológico de Lisboa, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS).

Primariamente, é importante dar a nota de que um documento de extrema importância como este Referencial de Educação para o Bem-estar Animal (REBEA), que poderá contribuir para determinar o pensamento e comportamento dos mais jovens da nossa sociedade relativo aos animais não humanos, sejam eles de companhia ou não, deveria ter sido elaborado com a participação pluralista de entidades que representem diferentes visões sobre os animais, e não com a participação exclusiva de entidades que possuem uma visão economicista e predatória dos mesmos. É de realçar que a exclusão de organizações ligadas com a protecção animal e os direitos dos animais deste debate não permite garantir que este referencial reflita outras visões prevalentes na sociedade, e que estão dissociadas de interesses financeiros. É particularmente preocupante ver que estiveram envolvidas entidades privadas como o Jardim Zoológico de Lisboa, cujos fins são manifestamente lucrativos.

Neste Referencial, observo que o Ministério da Educação Português não considera a empatia e a compaixão por todos os animais atributos valiosos e essenciais para o desenvolvimento social, moral e ético das nossas crianças, crianças essas que serão os adultos de amanhã e os pilares da sociedade.

Considero também que não é aceitável que o Ministério da Educação, de uma forma generalista e impositiva, transmita a todas as crianças portuguesas que existem alguns animais que merecem o seu afeto e respeito, e outros que existem apenas para fins de exploração e/ou abate, cujos interesses em não sofrer são reiteradamente negados. Esta é uma visão cultural sobre os animais não humanos que reflete preconceitos antropocêntricos e que não se coaduna com a sensibilidade moderna relativa ao bem-estar e aos direitos de todos os animais. Ademais, é manifestamente uma imposição, pois não tem em consideração o facto de muitas famílias optarem por não derivar o seu sustento alimentar de fontes animais, e por inculcar nos seus filhos uma visão inclusiva sobre os direitos animais.

Na seção “animais de produção”, por exemplo, este referencial transmite aos leitores a ideia que os processos atuais de maneio, transporte e abate de animais são aceitáveis, benignos, preconizadores da “garantia do respeito pelos animais". Não obstante a apropriação e uso do termo “bem-estar animal”, a legislação europeia e nacional consagra práticas de maneio, transporte e de abate que são muito avessas ao princípio do bem estar animal.

Apelo por isso a que o Ministério da Educação rejeite esta proposta de referencial, exigindo que o mesmo seja reformulado e que no processo da revisão do mesmo sejam incluídas entidades e organizações que têm feito um trabalho meritório na área da proteção animal e educação para os direitos dos animais, permitindo assim construir-se um referencial que, de uma forma pluralista e democrática, transmita-lhe valores e visões diversas sobre os crianças, e lhe permita construir uma visão independente e auto-reflexiva sobre os animais com que coexistimos neste planeta.

Os meus melhores cumprimentos.

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