Suspensão da Exportação de Animais Vivos por via Marítima para países terceiros à UE

A Hungria, Áustria e República Checa já suspenderam a exportação de animais vivos para o Médio Oriente durante os períodos de maior calor. Vamos dar este passo também em Portugal!

Recipients
antonio.costa@ps.parlamento.pt, gabinete.pm@pm.gov.pt

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Exmo. Sr. Dr. António Costa
Primeiro-Ministro de Portugal,

Venho por este meio expressar a minha preocupação perante a ausência de bem-estar dos animais transportados vivos durante a época de verão. 
Ao longo dos últimos anos, a Comissão Europeia tem alertado os Estados-Membro para se absterem de transportar animais vivos durante os meses de temperatura mais elevada, conforme imposto pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005. No entanto, há provas - nomeadamente em Portugal- que atestam a existência de animais transportados em camiões e embarcações, independentemente das condições meteorológicas adversas a esse tipo de transporte.
A duração do transporte para países terceiros, bem como a sua falta de condições, impossibilita a salvaguarda do bem-estar animal, pelo que a sua suspensão durante o período de verão, em que já nos encontramos, deve ser garantida.
Por esta razão, e seguindo o exemplo de Estados-Membros da União Europeia, como a Hungria, República Checa e Áustria, venho apelar a V.ª Exa que adote as medidas necessárias à supressão da exportação de animais vivos para países externos à UE durante a época de calor.
Na certeza que V.ª Exa pugna pela salvaguarda do bem-estar animal, aguardo com expetativa uma rápida e adequada intervenção por parte de V.ª Exa.

Com os melhores cumprimentos,

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